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Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Retenção do imóvel

Tribunal: TJRS

Tema(s): Família Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Partilha Retenção do imóvel

Data de Publicação: 21/10/2016

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Usucapião familiar. Descabimento. Plano de saúde. Restabelecimento inviabilizado

Tribunal: TJRS

Tema(s): Usucapião familiar Descabimento Plano de saúde Restabelecimento inviabilizado

Data de Publicação: 30/10/2014

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